Entre 2016 e 2019, o STF permitiu a execução da pena antes do trânsito em julgado, gerando intensos debates sobre a presunção de inocência. Neste artigo, analisamos os argumentos jurídicos, políticos e sociais que sustentaram essa mudança — e como a Corte reafirmou, em 2019, a centralidade das garantias fundamentais no processo penal democrático.